Termos de uso

1. Objeto

Estes termos regulam o uso do site Jequitibá, portal editorial de conteúdo informativo sobre cidadania, serviços públicos e transparência. O acesso é gratuito, salvo custos de conexão à internet a cargo do usuário.

2. Natureza do conteúdo

Os artigos publicados têm caráter exclusivamente informativo e educativo. Não constituem consultoria jurídica, contábil, médica ou de qualquer natureza profissional regulamentada. Decisões baseadas em nossos guias devem considerar a legislação vigente na sua localidade e, quando necessário, orientação de profissional habilitado.

Procedimentos administrativos mudam com frequência. Empregamos esforços razoáveis para manter conteúdo atualizado, mas não garantimos que toda informação esteja correta ou completa no momento do acesso.

3. Uso permitido

Você pode navegar, ler, compartilhar links e citar trechos com atribuição ao Jequitibá e link para a página original. É proibido:

• Reproduzir integralmente artigos sem autorização prévia;
• Usar scraping automatizado que sobrecarregue nossos servidores;
• Modificar, hackear ou interferir no funcionamento do site;
• Utilizar nossa marca ou conteúdo de forma que sugira endosso oficial de órgãos públicos.

4. Propriedade intelectual

Textos, layout, logotipo e ilustrações SVG do Jequitibá são protegidos por direito autoral. Marcas de terceiros citadas pertencem aos respectivos titulares. Links para sites governamentais e externos não implicam parceria ou responsabilidade sobre conteúdo de terceiros.

5. Limitação de responsabilidade

O Jequitibá não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do site, de erros ou omissões em artigos, ou de indisponibilidade temporária de serviços. Links externos são fornecidos como conveniência; verifique sempre fontes oficiais antes de tomar decisões.

6. Comunicações do usuário

Mensagens enviadas via formulário ou e-mail devem ser verdadeiras e respeitosas. Reservamo-nos o direito de ignorar spam, ameaças ou conteúdo ilegal. Dados de contato são tratados conforme a política de privacidade.

7. Publicidade

O site pode exibir anúncios. Anunciantes são responsáveis por seus produtos e serviços. A presença de publicidade não influencia nossa cobertura editorial, conforme descrito na política editorial.

8. Alterações

Podemos modificar estes termos a qualquer momento. A data de vigência será atualizada nesta página. O uso continuado após alterações implica aceitação.

9. Disponibilidade

O site pode ficar indisponível por manutenção, falha técnica ou caso fortuito. Não garantimos acesso ininterrupto. Conteúdo e funcionalidades podem ser alterados ou descontinuados sem aviso prévio, embora tentemos preservar URLs de artigos publicados.

10. Foro e lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário no Brasil para dirimir controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

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